13/10/2026
RPI 2910
Exigência de mérito
IPAS136
Apresente o requerente "TARSILA DO AMARAL LICENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS S.A." (pessoa jurídica) autorização expressa dos herdeiros ou sucessores de “Tarsila do Amaral” para registrar sua assinatura como marca em conformidade com o inciso XV do art. 124 da LPI. Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Apresente, junto a tal autorização, documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro ou do sucessor para autorizar o registro e que indiquem a relação de parentesco ou a ordem de vocação hereditária.