IPAS029
Deferimento do pedido
Foi excluído da especificação o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," tendo em vista o fato do requerente não ser entidade representativa de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2910
13/10/2026