IPAS029
Deferimento do pedido
Foram excluídos dos itens da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos,palestras e seminários" e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino" os trechos "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,", respectivamente, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.
RPI 2910
13/10/2026