IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários ?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. Inclusão da ressalva ?Difusão de material educativo?, referente ao item ?Instituto dedicado à divulgação, oferta de cursos e treinamentos sobre a Integração Sensorial de Ayres? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2910
13/10/2026