IPAS136
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca Relativamente à imagem da personagem presente no sinal, que pode se referir a uma pessoa real – o que suscita, necessariamente, uma autorização da mesma para o REGISTRO de sua imagem (ainda que estilizada) como marca em favor da empresa requerente. A requerente deve responder por meio de petição de "Cumprimento de Exigência".
RPI 2910
13/10/2026
