IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906729238 (MOTOWORLD) e Processo 926196294 (WORLD CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida de ofício a adequação da especificação com a alteração do item "Shopping Center de Carro incluindo todo o tipo de serviços e produtos para carros (loja de pneus, mecânico, funilaria, seguradora, troca de óleo, aluguel de carros, venda de carros, auto peças, vidros para carros)" para "Gestão e administração de centro comercial automotivo [Shopping Center de Carro], compreendendo lojas para vendas de pneus, carros e auto peças", para fins de adequação à classe requerida, visto que os serviços de mecânico, funilaria, seguradora, troca de óleo e aluguel de carros não pertencem à classe 35.
RPI 2911
20/10/2026