IPAS136
Exigência de mérito
A redação apresentada para a especificação descreve a finalidade da marca, mas não indica os produtos ou serviços que serão protegidos. Portanto, reapresente a especificação, pois a redação atual é genérica para fins de classificação e pode abranger produtos ou serviços de diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, podem ser adotados, na Classe 25, os produtos ?camisetas? e ?vestuário?. Caso o objetivo seja proteger o sinal em relação ao comércio desses produtos, a especificação deverá ser enquadrada na Classe 35. Cumpra a exigência na NCL, observando os exemplos da classificação internacional e das listas auxiliares disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Lembre-se de que cada pedido de registro de marca deve ser enquadrado em apenas uma classe de produtos ou serviços e de que não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2910
13/10/2026