20/10/2026
RPI 2911
Deferimento do pedido
IPAS029
Detalhes do despacho: Excluído da especificação de serviços a expressão ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,? e mantida apenas a especificação relevante ?Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.