13/10/2026
RPI 2910
Exigência de mérito
IPAS136
Prove o requerente ser titular do nome civil ?[ EMMANUEL LEJEUNE ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, não são aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade. Poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).