06/10/2026
RPI 2909
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920798152 (LC WINNI), Processo 935839852 (LC LUCIANA CAMPREGHER), Processo 924535717 (LC LACAMPEZINA), Processo 501546398 (LC WAIKIKI LC WAIKIKI) e Processo 922707081 (Luxo de Casa Collection LC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;