IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [[www.gov.br/inpi/pt-br](http://www.gov.br/inpi/pt-br)], uma vez que a especificação apresentada é genérica para fins de classificação. Por exemplo, ?confecção artesanal e manual de utensílios decorativos e funcionais para mesa posta? caracteriza atividade de fabricação, devendo ser esclarecido se se trata de serviço de confecção para terceiros, pertencente à classe NCL(12) 40, ou se a intenção é reivindicar os produtos confeccionados, hipótese em que deverão ser especificados os produtos de natureza compatível com a classe NCL(12) 21, tais como ?porta-guardanapos?, ?sousplats?, ?descansos de talher?, ?anéis de guardanapos? e ?suportes de pratos?, conforme a natureza e finalidade dos produtos. Ademais, as expressões ?itens correlatos? e ?materiais diversos? são genéricas e não permitem identificar suficientemente a natureza dos produtos reivindicados, devendo ser esclarecidas. Cumpra a exigência apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2909
06/10/2026