IPAS029
Deferimento do pedido
. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista;" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.;" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;" o trecho "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas" o trecho "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados;" o trecho "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, ", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. .
RPI 2909
06/10/2026