CRISNITO

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850260065723 (12/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260065723 (12/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250721108 (19/12/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Cedente: ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO [BR] Cessionário: MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluído o item "Produtos destinados a comemorações e decorações de datas sazonais" por ser genérico para fins de classificação.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850250594343 (10/10/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada, por perda de objeto, tendo em vista o atendimento da petição de número 850250466469.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

Petição de trâmite prioritário atendida

IPAS1054

Protocolo: 850250466469 (19/08/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009