IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938744356 (MZ PNEUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911896708 (MZ SUSPENSION), Processo 929657748 (MZ FLUID VENTILAÇÃO INDUSTRIAL) e Processo 926191187 (MZ MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, o item "Aplicação de películas" foi excluído porque "Serviços de aplicação de película em vidros de carros" é assinalado pela NCL 40 e não pela NCL 37.
RPI 2909
06/10/2026