IPAS029
Deferimento do pedido
Excluído da especificação o trecho “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2909
06/10/2026
