IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão dos itens "Serviços de entretenimento, a saber, fornecimento de jogos de computador on-line" e da expressão ?jogos eletrônicos de computador" em ?fornecimento de informações relacionadas a jogos eletrônicos de computador, programas de televisão e filmes fornecidos pela Internet" por já estarem protegidos por registro anterior.
RPI 2909
06/10/2026