IPAS029
Deferimento do pedido
Excluídos dos itens [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistênciajurídica aos associadosServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informaçõessobre legislação trabalhistaServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representaçãodiante da administração pública ou de entidades privadas.Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representaçãojurídica de uma determinada classeServiços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídicaaos seus associadosServiços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dosinteresses das organizações associativas, patronais e empresariais diante daadministração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistasServiços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dosinteresses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou deentidades privadas e em negociações trabalhistas] os trechos considerados incompatíveis tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe.
RPI 2909
06/10/2026