IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937928500 (TARDEZINHA SAMBANEJO POCRANE-MG) e 938857096 (TARDEZINHA PARTY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936265310 (TARDEZINHA 10 ANOS), Processo 912025166 (TARDEZINHA), Processo 931472288 (TARDEZINHA), Processo 931472407 (TARDEZINHA), Processo 930780140 (A PODEROSA TARDEZINHA) e Processo 913330353 (Tardezinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "exceto para fins publicitários ou comerciais" ao item da especificação "Organização e realização de eventos", para fins de restrição à classe de depósito.
RPI 2909
06/10/2026