IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a natureza do item "discos fonográficos" constante na especificação, apresente documentação que comprove, cabalmente, à data do depósito do pedido de registro, a produção industrial dos mesmos ou peça a exclusão do referido item.
RPI 2908
29/09/2026