Universo Feminejo

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Trata-se de pedido de registro em regime de cotitularidade, sem a presença de respectiva documentação que comprove os poderes para a prática conjunta de tal ato. Nesse sentido, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI (ed. Nov. 2024), APRESENTE, o requerente, no prazo legal, documento autorizativo da prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento dessa exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

IPAS1055

Petição de trâmite prioritário não atendida

Protocolo: 850250562033 (20/09/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: LUIZ FERNANDO ALVES Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatória ausente ou incompleta para a modalidade requerida conforme disposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº º 08, de 17 de janeiro de2022. Pedidos com cotitularidade só serão deferidos se todos os titulares fizerem jus à priorização na modalidade escolhida.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)