IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos n.º 933649770 (OTTO VEICULOS) e n.º 938302493 (OTTO AUTO PARTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923329455 (Otto Gestão Financeira Inteligente) e Processo 830213074 (OTTO CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída na especificação a ressalva [apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.
RPI 2908
29/09/2026