IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937488402 (Shield Compliance). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931443920 (Shield Security). Alterada a especificação, com a exclusão das expressões "em Saúde e" e "em Medicina" dos itens "Consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho" e "assistência técnica em segurança e medicina do trabalho para empresas públicas e privadas", respectivamente, bem como dos itens "treinamentos normativos obrigatórios", "implantação de sistemas de gestão de SST", "gerenciamento de entregas e certificações de EPI e EPC" e "elaboração e gestão de programas legais obrigatórios (PGR, PCMSO, LTCAT, PGRTR, entre outros)", por pertencerem a classes distintas da requerida. Incluídas, ainda, as ressalvas "[projeto na área de segurança do trabalho]" e "[relacionados aos serviços mencionados]" nos itens "organização de SIPAT" e "serviços técnicos para auditorias e fiscalizações", respectivamente, para melhor enquadramento na classe requerida.
RPI 2908
29/09/2026