IPAS029
Deferimento do pedido
Excluídos da especificação os itens “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2908
29/09/2026