F5 Gestão Farma

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250491818 (29/08/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: RODRIGO PAIVA BICALHO Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: serviços relacionados a operação de computadores e redes de computadores, desenvolvimento, operação, manutenção, teste e gerenciamento de sistemas de redes de computadores, engenharia de redes, uso e operação de computadores, projeto e desenvolvimento de software, operação de microprocessadores e tecnologia da informação. Especificação mantida: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração]; tudo o que foi especificado não se relaciona a prestação de serviços na área de operação de computadores e redes de computadores, desenvolvimento, operação, manutenção, teste e gerenciamento de sistemas de redes de computadores, engenharia de redes, uso e operação de computadores, projeto e desenvolvimento de software, operação de microprocessadores e tecnologia da informação. (da classe 41) Promovida adequação formal da redação da restrição proposta, para fins de clareza e precisão.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250501795 (03/09/2025) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: F5, INC. Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)