IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Para maior clareza e melhor adequação à classe, foram feitos alguns ajustes à especificação. O termo "acessórios" foi excluído por ser genérico para fins de especificação. O trecho "por meio do atacado, varejo e virtual" foi excluído por ser ínsito ao comércio, assinalado pela NCL 35 e não pela NCL 37. Após o termo "chaveiro", foi inserida a ressalva "[conserto, manutenção e reparo de fechaduras]", para que não haja confusão com "serviços de chaveiro [fabricação de chaves e fechaduras", assinalados pela NCL 40.
RPI 2909
06/10/2026