IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828319626 (BOM RETIRO FASHION BUSINESS) e Processo 938263226 (Feira do Bom Retiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão de ressalva no item "Promoção de eventos esportivos [organização e apresentação]", para melhor adequá-lo à classe requerida.
RPI 2908
29/09/2026