IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937546275 - BRAZEIRO STEAKHOUSE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926886177 (BRASEIRO GRILL), Processo 907886868 (BRASEIRO PIZZARIA & HAMBURGUERIA), Processo 936813113 (Braseiro Restaurante), Processo 900600063 (CHURRASCARIA BRASEIRO), Processo 935158324 (BRAZERO BURGUER BBQ), Processo 911010874 (Braseiro Hamburgueria), Processo 816380457 (CHURRASCARIA O BRAZEIRO) e Processo 909690235 (BRASEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2908
29/09/2026