IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926425773 (PESCAÇA NÁUTICA) e Processo 934601739 (PESCAÇA BOATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio varejista de equipamentos, produtos, materiais e utensílios para pesca, camping, produtos agrícolas, ferramentas, calçados, dentre outros." foi ajustado para "Comércio varejista de equipamentos, produtos, materiais e utensílios para pesca e camping, produtos agrícolas, ferramentas, calçados, dentre outros", uma vez que "produtos agrícolas" e "dentre outros" são definições imprecisas para fins de classificação.
RPI 2908
29/09/2026