IPAS029
Deferimento do pedido
Foi excluído da especificação o trecho “Inclui o” por ser impreciso para fins de classificação. Ademais, foi adicionada a ressalva [todas as atividades voltadas à assistência social, apoio emocional, motivação e fortalecimento de vínculos interpessoais] para promover maior precisão aos serviços da classe indicada.
RPI 2908
29/09/2026