IPAS029
Deferimento do pedido
Foi excluída da especificação o item “Universidade [serviço de educação]”, uma vez que a atividade de universidade pressupõe a existência de pessoa jurídica, não sendo compatível com a natureza jurídica de pessoa física do requerente. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2908
29/09/2026