IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925915653 (Caramelizei DOCERIA), Processo 923881409 (Carameliza) e Processo 930761634 (KARAMELIZZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída da especificação a expressão ?outros ingredientes?, em razão de seu caráter genérico e abrangente, que não permite delimitar de forma precisa os produtos abrangidos pela especificação.
RPI 2908
29/09/2026