13/10/2026
RPI 2910
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926938983 (BENDITA SUCULENTA HANDMADE CACTUS), Processo 938264354 (Bendita Presentes) e Processo 910268460 (Bendita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, os itens "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração" e "Comércio [através de qualquer meio] de acessórios" foram excluídos por serem genéricos para fins de especificação. Conforme recomendado no Guia de Orientações para o Tratamento da Especificação, a expressão "em geral" do item "Comércio [através de qualquer meio] de produtos para papelaria em geral" foi excluída por se tratar de expressão aberta/não-restritiva.