IPAS136
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos especificados ou adeque a especificação a atividade relacionada efetiva e licitamente exercida enquanto pessoa física, como, por exemplo, comércio de óculos, óculos de sol, lentes de contato, correntes e cordões para óculos.
RPI 2907
22/09/2026