IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907301452 (SANTÍSSIMA BEAUTY), Processo 932144381 (SANT´BEAUTY ESTETICA FACIAL E CORPORAL), Processo 903788187 (SAINTBEAUTÉ CLINIQUE), Processo 938554298 (STUDIO SAINT BEAUTY ESTÉTICA E BELEZA ROSIMEIRY SALLES) e Processo 907918743 (SAINT BEAUTÉ CLINIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2908
29/09/2026