IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa requerente, de Santa Catarina, e a empresa ?ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA [BR]?, de São Paulo, pertencem ao mesmo grupo econômico, uma vez que esta é titular do registro em vigor ORAL Z (912832070), colidente com o sinal em análise. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico".
RPI 2908
29/09/2026