22/09/2026
RPI 2907
Exigência de mérito
IPAS136
Foi identificada a possibilidade de existência de grupo econômico entre o requerente do sinal em análise e os titulares das anterioridades pendentes "BOTAN AGRO" (938730231) e "BOTAN AGRÍCOLA" (938733290). Dessa forma, deverá ser apresentada declaração conjunta, assinada por todas as empresas envolvidas, que comprove a existência dessa relação. Ressalta-se que a apresentação da declaração é necessária independentemente da existência de direitos marcários anteriormente adquiridos pelas empresas. Para o cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de relação de grupo econômico disponível no Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br), no item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico".