IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, esclarecendo a natureza dos ?serviços tecnológicos?, tendo em vista que tal expressão, quando apresentada de forma isolada, é vaga e imprecisa para fins de classificação. Ademais, esclareça a natureza dos ?serviços de instalação e manutenção de soluções e meios eletrônicos para a captura e processamento de dados relativos às transações decorrentes do uso de cartões de crédito e de débito?, uma vez que a expressão ?soluções e meios eletrônicos? não identifica com precisão o objeto sobre o qual recaem os serviços de instalação e manutenção, podendo abranger produtos ou sistemas de diferentes naturezas e permitir enquadramento em classes distintas. Cumpra na NCL (12), observando os exemplos listados na Classificação Internacional e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2908
29/09/2026