IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Verifica-se que o sinal apresentado pode ser interpretado tanto como um conjunto único quanto como a reunião de elementos passíveis de proteção individualizada. Dessa forma, solicita-se ao requerente que manifeste expressamente qual forma de proteção pretende dentre as opções a seguir. (i) Caso entenda que a proteção deve recair sobre a imagem como um todo, por constituir um único sinal distintivo, sem os elementos nominativos individuais de cada um, deverá declarar expressamente essa opção, hipótese em que o exame prosseguirá, sem prejuízo da análise de outras proibições legais aplicáveis. (ii) Caso entenda que a proteção deve recair sobre apenas um dos elementos que compõem o sinal, deverá indicar expressamente qual é o elemento escolhido e reapresentar o sinal a ser protegido, constituído unicamente do elemento selecionado, sem acréscimos ou alterações.
RPI 2907
22/09/2026