29/09/2026
RPI 2908
Exigência de mérito
IPAS136
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com o serviço “Serviços educacionais prestados por escolas” ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida.