IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250215040 (28/04/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GABRIELA CAVALCANTI GUERREIRO Procurador: Elder Ribeiro da Silva Júnior Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.
16.12.2025
RPI 2867
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250215040 (28/04/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GABRIELA CAVALCANTI GUERREIRO Procurador: Elder Ribeiro da Silva Júnior Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI. | RPI 2867 | Data 2025-12-16