22/09/2026
RPI 2907
Exigência de mérito
IPAS136
Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca. Prove o requerente ser titular do nome artístico coletivo ou apresente documento comprobatório expressando o consentimento dos titulares do nome artístico coletivo "hugo e luan" para registrar tal nome como marca, nos termos do art. 124, XVI, da Lei nº 9.279/96. O documento deve autorizar expressamente o registro de tal nome como marca para os serviços especificados no pedido.