IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, uma vez que comércio de acessórios possui descrição genérica e não se trata de item minoritário. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, podem ser adotados na NCL(12)35 "comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas", "comércio [através de qualquer meio] de cadarços para sapatos", "comércio [através de qualquer meio] de bijuteria" e "comércio [através de qualquer meio] de óculos". Cumpra na NCL(12)35, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2907
22/09/2026