IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927676435 (Caminhos de Lavanda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas as especificações [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] e [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento], sendo respectivamente substituídas por [Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] e [Organização de atividades de lazer e entretenimento]. Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.
RPI 2907
22/09/2026