IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços: "Cirurgias médicas [serviços médicos]; Exame bacteriológico [análise clínica]; Laboratório de análise clínica; Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Serviços de centros médicos; Serviços de clínica médica; Serviços de raio-x; Serviços hospitalares", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. Note-se que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2906
15/09/2026