IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Os seguintes itens da especificação são genéricos ou pertencem à classe diversa da escolhida: · Comercio através de qualquer meio de produtos alimentícios: o Sem vistas ao consumo no local ? Classe 35 o Para consumo no local ? Classe 43 · Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios e bebidas para consumo no local ? Classe 43 É necessário reapresentar a especificação com a exclusão dos itens que não pertençam à classe escolhida, indicando os serviços de forma clara, precisa e específica, sem o uso de termos genéricos, vagos ou excessivamente amplos, e sem ampliar o escopo originalmente requerido. Ressalta-se que cada pedido de registro deve estar enquadrado em uma única classe de serviço. Recomenda-se utilizar, sempre que possível, a nomenclatura e os exemplos constantes na Classificação Internacional de Nice (NCL) ou nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/historico-de-listas-de-produtos-e-servicos).
RPI 2907
22/09/2026