IPAS029
Deferimento do pedido
A especificação foi adequada com a exclusão do termo "sociais", pois serviços relacionados à assistência social pertencem à NCL(12)45. Também foi feita a substituição do termo “incluindo” após "animais de estimação” por “a saber”, por ser considerado genérico para fins de classificação.
RPI 2908
29/09/2026