22/09/2026
RPI 2907
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931813689 (IBM BOMBAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão da expressão ?a saber? no item ?Importação, exportação, distribuição, representação e comercialização de peças e acessórios de veículos, linha leve, linha pesada, partes e componentes de motores, suspensão, freios, válvulas, cardans, buchas, bronzinas, abafadores, brocas, pistão?, e inclusão da ressalva ?[correspondente aos demais produtos explicitados]? no item ?comércio de partes e componentes de veículos incluídos nesta classe? para melhor adequação à classe.