IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829576401 (ICARROS), Processo 829576410 (ICARROS), Processo 823102726 (ICARROS), Processo 914052373 (ICARROS), Processo 829576436 (ICARROS), Processo 829576428 (ICARROS), Processo 914052497 (ICARROS) e Processo 914052217 (ICARROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2906
15/09/2026