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IPAS1055

Petição de trâmite prioritário não atendida

Protocolo: 850260459708 (04/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Produto/Serviço de patente priorizada (3020.4) Requerente: WILLIAM PEREIRA BRITO Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI. Na petição de trâmite prioritário, a requerente solicita a priorização do exame, mas não aponta nenhum processo ao qual tenha apresentado oposição ou que tenha sido objeto de oposição.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tratando-se de pessoa física, no intuito de afastar a infringência do §1º do art. 128 da LPI, em conformidade com os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas, solicita-se ao depositante que apresente documentação comprobatória do exercício lícito e efetivo de atividade(s) compatível(is) com os produtos a serem reivindicados sob o pedido em exame. Alternativamente, caso não possua esta documentação, sugere-se que reapresente a especificação indicando produtos compatíveis ao exercício por uma pessoa física ou microempresa individual, desde que contidos em uma única classe, observando os exemplos contidos no classificador internacional e na lista auxiliar de produtos referentes à NCL(12).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)