IPAS029
Deferimento do pedido
O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe" foi ajustado para "Representação jurídica" na listagem de serviços reivindicados, de modo a adequá-lo à titularidade do presente pedido, uma vez que o depositante não é entidade representativa de classe.
RPI 2906
15/09/2026